Vereador de Brumado apresenta projeto para anular decreto que desobriga o uso da máscara

BRUMADO – O vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Brumado, município localizado na região Sudoeste do Estado, um Projeto de Decreto Legislativo que anula os efeitos do Decreto assinado pelo chefe do executivo municipal, que desobriga o uso da máscara facial na cidade.

O Documento assinado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), publicado na última terça-feira (19), retira a obrigatoriedade dos moradores utilizarem máscaras de proteção. O uso desse Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma das principais medidas para evitar o contágio pela Covid-19. Mesmo após a imunização, o uso da máscara ainda é considerado importante para não potencializar um novo surto da doença.

Na justificativa apresentada no projeto, o vereador afirma que o decreto assinado pelo Prefeito ultrapassou o poder regulamentar, demonstrando ser um ato arbitrário e precipitado, além de ferir princípios constitucionais. “É fato que o número de casos ativos da doença no município reduziu drasticamente. No entanto, é importante ressaltar que, embora Brumado esteja há várias semanas com poucos casos da doença e sem registros de internados e óbitos, o município possui um dos piores números da pandemia no Estado”, frisou. 

O prefeito além de transgredir as diretrizes firmadas na Lei Federal nº 13.979, que determinou em 06 de fevereiro de 2020, que a União passaria a dispor de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, deixou também de desconsiderar os estudos já comprovados sobre os impactos da não utilização ou o uso incorreto da máscara de proteção. De acordo com a Lei citada, os entes federados devem adotar medidas restritivas já baseadas em evidências científicas, o que não foi o caso do município de Brumado.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, considerando a população de 67 mil habitantes, a taxa de mortalidade na cidade é de 298 mortes por 100 mil habitantes, portanto, acima da média nacional, que é de 287. Para Bomfim, a decisão é precoce e desrazoável, visto que, apenas agora, vive-se uma fase de relativo controle da doença com o avanço do plano de vacinação. “Em meio a tantas incertezas científicas quanto ao novo coronavírus, é sabido que o uso de máscaras tem boa eficácia como medida de prevenção, elevada quando associada a medidas de higienização”, defendeu.

Essa não foi a primeira vez que Eduardo se envolveu em confusão no que tange a gestão da pandemia na cidade. Quando Brumado contabilizou um ano de pandemia, e registrava 109 mortes e 54 pessoas hospitalizadas pela doença, o prefeito enfrentava diversos embates com o Governador da Bahia, Rui Costa (PT), pois o chefe do executivo municipal não concordava com as medidas restritivas de circulação impostas pelo Estado. Ele chegou a declarar que o lockdown era ineficaz. Em outra declaração, o prefeito afirmou que o tratamento precoce era a melhor saída para solucionar o problema.

Já o seu Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Soares Feres, defendeu o uso da Ivermectina para o tratamento precoce contra a Covid-19. A declaração do farmacêutico foi feita durante uma entrevista concedida ao Site Achei Sudoeste. Cláudio argumentou que Roberto Badará, um dos principais infectologista do país, defende o uso do medicamento.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SIB), por sua vez já havia divulgada uma nota técnica esclarecendo a população que não recomendava o tratamento precoce para Covid-19 com qualquer medicamento, por entender que não existe comprovação científica de que esses medicamentos sejam eficazes contra a covid-19.

Após Vasconcelos suspender o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a Covid-19, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab)reiterou que não há orientação do estado para a suspensão do uso do equipamento de segurança. Especialistas em virologia e infectologia defendem que este não é o momento para a suspensão do uso. Brumado é o primeiro município do Estado a publicar o Decreto desobrigando o uso da máscara.

No Bahia Meio Dia da última quinta-feira (21), o médico Drauzio Varella falou sobre os riscos de deixar de usar a máscara nesse momento. Mesmo com 60% da população completamente vacinada, Drauzio destacou que ainda é muito cedo para deixar de usar o equipamento de proteção individual diante dos riscos de contaminação.

“Isso ainda não está perto de 100%. Qual o problema de dar uma margem de segurança e manter um pouco mais o uso da máscara? Brumado não é a única cidade da região. Será que nas outras cidades os índices de vacinação são os mesmos? Essas pessoas não vão pra Brumado? As pessoas de Brumado não vão para outras cidades?”, ponderou o médico.