Univas defende a implantação das emendas impositivas nas Câmaras Municipais
Neto defendeu a implantação das chamadas emendas impositivas, mecanismo legislativo que permite aos vereadores destinar orçamento.
BRUMADO — O presidente da Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto e da União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), Domingos Porto Neto (PSD), participou da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Brumado, na última segunda-feira (2).
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Durante o pronunciamento, Neto destacou a importância da criação da Univas como uma entidade voltada à valorização do Legislativo municipal e ao fortalecimento do municipalismo. Segundo ele, os vereadores precisam de uma representação organizada para que suas demandas sejam reconhecidas pelas esferas estadual e federal.
O parlamentar defendeu a implantação das chamadas emendas impositivas, mecanismo legislativo que permite aos vereadores destinar uma parte do orçamento municipal para projetos específicos. Neto ressaltou que se trata de uma garantia constitucional e afirmou que a Univas tem incentivado as Câmaras Municipais a atualizarem suas Leis Orgânicas, incluindo esse instrumento em sua estrutura.
De acordo com ele, a iniciativa tem como objetivo dar funcionalidade às emendas. “Estamos orientando diversas Câmaras a fazer isso. Em várias, o dispositivo já foi incluído na Lei Orgânica e tem dado certo. Se os deputados estaduais e federais têm esse direito, nós, enquanto vereadores, também temos. Lutamos por isso”, declarou.
Domingos Porto Neto ressaltou ainda que, por meio das emendas impositivas, os parlamentares poderão atender de forma mais direta às demandas reais da população.
