Ministério Público emite parecer para suspensão do concurso de Correntina
Ministério Público emite parecer favorável para suspensão do concurso de Correntina, por irregularidades agendado para 3 de março.
CORRENTINA – O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu um parecer favorável pela suspensão do concurso público da cidade de Correntina, no oeste da Bahia, na quinta-feira (29), em uma Ação Popular, proposta por Paulo Henrique Silva Damasceno.
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O representante do MP, Arthur Rios, emitiu o parecer favorável a manifestação pelo DEFERIMENTO da tutela de urgência pleiteada. Na ação, Paulo alega irregularidades no Edital n.º 01/2023, para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva visando o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do referido órgão público.
Entre as irregularidades elencadas pelo autor, ele cita que não consta no edital altura mínima, conforme exigência do art. 28 inciso VIII, do
Estatuto da Guarda Municipal, além disso, ele cita que o edital também deixa de prever a quantidade de vagas destinadas ao sexo masculino e feminino, em nítida violação ao art. 27 do Estatuto.
As provas estão agendadas para dia 3 de março, conforme consta no edital da Prefeitura de Correntina. Diante da manifestação favorável, resta agora uma decisão do juiz da Comarca da cidade.
