Governo Lula derruba resolução de Haddad sobre Pix
A MP deverá ser publicada no DOU ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix.
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O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A polêmica foi muito explorada pela oposição, mas não só. Como o UOL mostrou, até petistas e aliados do governo apontaram que a decisão, embora correta, foi tomada sem levar em consideração a realidade do país e sem pensar em possíveis impactos políticos.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs o desafio do governo Lula da na comunicação. Ao contrário de outras publicações na Internet sobre o tema, o vídeo não plantava a fake news de que o Pix seria taxado – ao contrário, dizia expressamente que não.
Mas plantava a dúvida – infundada – de que poderia vir a ser. O argumento cola, porque vem logo seguido de outro, também um erro político crasso do governo: o caso das blusinhas da China.
Haddad chamou a repercussão de “manipulação de opinião pública”. “O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, afirmou.
