Prefeitura de Malhada reafirma ilegitimidade do SISPUMMA

MALHADA – O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Malhada (SISPUMMA) não tem legitimidade para representar os servidores, conforme uma denúncia feita pela Prefeitura de Malhada.

A denúncia da ilegitimidade da entidade foi apresentada no recurso de defesa feito pela Prefeitura de Malhada, contudo, o Município reafirmou que o SISPUMMA não legitimidade de representação da categoria.

Em novembro de 2012, o Portal Folha do Vale já havia denunciado essa irregularidade. Na época, o advogado Romilton Carvalho Bonfim Sobrinho, alegou que o sindicato não tinha registro definitivo no Ministério do Trabalho e Emprego.

O magistrado permitia que os suplentes do concurso 2005 tomassem posse, no entanto, na decisão de quinta-feira (22), o Juiz de Direito Designado da Comarca de Carinhanha, Eldsamir da Silva Mascarenhas, suspendeu um acordo entre o Município e Sindicado.

De acordo com alegou o Município, para que o sindicato tenha legitimidade é necessário registro no Ministério do Trabalho, mas esse registro não existe desde sua fundação.

Ainda de acordo com o Município, sem legitimidade o sindicato não poderia promover a defesa judicial de interesses de terceiros que sequer eram servidores públicos, carecendo assim, de legitimidade para firmar a avença.

Registro Sindical

Registro sindical é a aquisição da personalidade sindical da organização representativa da categoria profissional ou econômica e “até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade”.

Criado no ano de 2004 para representar os servidores municipais de Malhada, o sindicato não tem registro no MT.

Procurado pela reportagem, o presidente Cirilo Xavier dos Santos, respondeu que estava sentado com o advogado do SISPUMMA, mas posteriormente faria um comunicado.