Viação Novo Horizonte obtém liminar judicial e mantém suas operações

V. DA CONQUISTA – A Viação Novo Horizonte, tradicional operadora com sede em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e forte atuação no interior da Bahia, conseguiu uma liminar judicial que a autoriza a manter a circulação de ônibus em linhas interestaduais e municipais, apesar da decisão da Agerba de suspender suas atividades no transporte intermunicipal.

Decisão da Agerba e chamamento emergencial
Em 15 de julho de 2025, a Agerba publicou a Resolução nº 29/2025 determinando a reprovação da empresa no cumprimento da Resolução 47/2024 e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA, em dezembro de 2024. Os principais motivos apontados foram:

Ausência de certidões negativas (Estado, União, FGTS);

Descumprimento do TAC;

Deficiência operacional, com registro de acidentes e cerca de 486 reclamações nos últimos dois anos

A agência estabeleceu prazo de 30 dias (até meados de agosto) para que a empresa desmobilize suas operações no sistema intermunicipal. Paralelamente, lançou chamamento público para contratação emergencial de 13 áreas de exploração provisória (AEPs), garantindo a operação até maio de 2027 ou até nova licitação

Liminar em vigor
Apesar da sanção administrativa, a Novo Horizonte tem autorização judicial para manter seus serviços. Embora não sejam detalhadas as exceções, a liminar impediria a Agerba de apreender, paralisar ou multar veículos que estejam operando de forma regular. A decisão ainda não teve manifestação oficial da agência reguladora

Repercussão e próximos passos
Agerba e MP-BA afirmam que a documentação e histórico operacional comprometem a qualidade do serviço prestado à população. A liminar judicial adiciona nova dimensão ao conflito, permitindo operações em paralelo ao processo administrativo. A Novo Horizonte, até o momento, não divulgou notas oficiais comentando a decisão judicial.