Governo da Bahia suspende operação da Viação Novo Horizonte em todas as linhas intermunicipais

SALVADOR – O Governo da Bahia, por meio da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), determinou a suspensão total das operações intermunicipais da Viação Novo Horizonte em todo o estado. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades fiscais e falhas na prestação de serviços.

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Segundo a AGERBA, a empresa deixou de apresentar certidões negativas de débitos tributários, requisito obrigatório para manter a concessão. Além disso, a Viação Novo Horizonte já havia sido excluída pelo Ministério Público da Bahia do 1º Termo Aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nº 02/2015, por não cumprir metas de melhoria dos serviços de transporte.

De acordo com publicação oficial, a empresa terá até 30 dias para encerrar as atividades nas rotas que operava. Durante esse período, outras companhias participantes do TAC assumirão as linhas em caráter emergencial, até que uma nova licitação seja concluída.

O TAC original foi firmado em 2 de dezembro de 2024 e previa prazos e obrigações que, segundo a AGERBA e o Ministério Público, não foram atendidos.

A agência reguladora já lançou um chamamento público para empresas interessadas em operar provisoriamente os trechos afetados. As propostas devem ser enviadas até 22 de julho de 2025. A contratação emergencial terá validade até 31 de maio de 2027.

Além da Viação Novo Horizonte, outras empresas também foram descredenciadas e substituídas emergencialmente:

-ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
-Brev Transportes Rodoviários e Turismo Ltda ME
-DZSET Transporte e Logística Ltda
-Joafra Transportes EIRELI
-Macuco Transporte Ltda
-Marte Transportes Ltda
-Matheus Santos & Cia Ltda
-Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia Ltda
-Percursor Transporte e Turismo Ltda
-Plenna Transportes e Serviços
-Transportes Rainha Nordeste
-Viação Cidade de Alagoinhas
-Viação São Domingos Ltda ME