TSE cassa mandato de vereador de Brumado por fraude de uso da cota de gênero nas eleições
Na decisão, o ministro anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, do pleito de 2020.
BRUMADO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como“ Boca”, em Brumado, no sudoeste da Bahia. A decisão do ministro Raul Araújo, foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça.
Na decisão, o ministro anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, do pleito de 2020, por fraude na cota de gênero. TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho.
Com a anulação dos votos da legenda, Boca teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou.
Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, conforme o Achei sudoeste. Essa nova contagem poderá mudar a composição na Câmara de Brumado.
