Site da Câmara de Malhada não é atualizado há quase dois anos
Essa desatualização desobedece os preceitos da Lei nº 12.527, a qual define atualização periódica para os portais da transparência.
MALHADA — A Câmara de Vereadores de Malhada, que deveria fiscalizar o cumprimento da lei por parte do Poder Executivo Municipal, parece que se esqueceu de fiscalizar as próprias ações e disponibilizar essa fiscalização para a população.
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É que há quase dois anos o Portal da Transparência da Câmara de Malhada não é atualizado. A constatação foi feita esta semana pelo Portal Folha do Vale, e pode ser verificada por qualquer cidadão que tente acessar as despesas e receitas do Portal, como determina o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
A última atualização do Portal, datada de 9 de agosto de 2021, é referente a aquisição de veículo e balanço semestral. Existe também a foto do atual presidente, vereador Warlles Sena dos Santos, (Warlles de Ruta), publicada no dia 10 de janeiro de 2023, mas não consta outras informações.
Já na aba de contratos do Portal da Transparência da Câmara, a última atualização é de setembro, no Diário Oficial e se refere a aquisição de uma caminhonete Toro. As últimas atualizações em relação ao balancete ou prestação de contas foi na gestão do então presidente Rafa Enfermeiro.
Os portais das Câmaras de Carinhanha e Guanambi são atualizados com as ações dos parlamentares, inclusive com projetos e indicações de cada legislador. Essa desatualização desobedece os preceitos da Lei nº 12.527, a qual define atualização periódica para os portais da transparência, seja ela da União, dos estados ou dos municípios.
Sem acesso aos dados do Portal da Transparência do Legislativo municipal, a população malhadense não poderá fiscalizar o que é feito com o recurso público do órgão.
Em resposta ao FV, o presidente prometeu que explicaria na sessão de 3 de novembro, mas ele não mencionou nada sobre o assunto. O veículo de comunicação deixa o espaço aberto para os devidos esclarecimentos.