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Presidente da Câmara de Guanambi deverá ressarcir cofres públicos em R$ 22,9 mil

A análise do TCM também encontrou irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica no valor de R$ 104.0000,00.

Publicado em 12/dezembro/2018 - 18:58

Lira

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou nesta terça-feira (11), as contas de gestão da Câmara Municipal de Guanambi, exercício de 2017.

O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, aprovou as contas do presidente vereador Agostinho Lira (PSDB) com ressalvas, e aplicou multa de R$ 3 mil ao gestor por irregularidades encontradas durante a análise.

O conselheiro ainda determinou o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 22.950,00, com recursos pessoais do gestor. O valor se refere a despesas com publicidade em um contrato de R$ 14.500,00 e outro de R$ 8.000,00, sem comprovação da execução do serviço.

A análise do TCM também encontrou irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica no valor de R$ 104.0000,00.

No ano de 2017, a Câmara Municipal de Guanambi recebeu a quantia de R$5.708.441,30 referente ao duodécimo. As despesas no ano corrente foram de R$5.678.441,30, dentro do limite estabelecido na legislação. O presidente Agostinho Lira pode recorrer da decisão.

Por Agência Sertão

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