Prefeito de Guanambi tenta ressuscitar “Lei da Cota do Boi”
O Programa Social Bolsa Universitária da Prefeitura de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, é semelhante com a lei apelidada de “Lei do Boi”.
GUANAMBI – O Programa Social Bolsa Universitária da Prefeitura de Guanambi, no Sudoeste da Bahia, criado pelo Decreto Municipal nº 616/2022, com fundamento na Lei Municipal 1398/2021, é semelhante com a lei de Nº 5465/68, apelidada de “Lei do Boi”, criada pelo então presidente Artur da Costa e Silva.
A Lei do Boi, como o próprio apelido diz, foi criada para atender os filhos de fazendeiros. Ela “dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola”. A Lei do Boi vigorou até 1985.
O Programa Social Bolsa Universitária foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores, mas até o momento só priorizou estudantes da elite. O edital foi direcionado para alunos já matriculados na instituição, em sua maioria, com renda familiar acima da média da população, o que torna o programa social excludente.
Os alunos beneficiados no final da década de 60 eram direcionados para os cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, já o do Programa Social Bolsa Universitária criado pela prefeitura foi direcionado para estudantes do curso de medicina.
No seu artigo 1º, a ‘Lei do Boi’ estabeleceu que os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de agricultura e veterinária, mantidos pela união, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos. A Lei do Boi, como o próprio apelido diz, foi criada para atender os filhos de fazendeiros. Ela “dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.
Os proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio. A preferência de que trata este artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de agricultura e veterinária, mantidas pela união.
Na lista divulgada pela Prefeitura de Guanambi aparecem filhos de empresários e políticos da região, boa parte não é oriunda da escola pública, como prioriza a Lei 1.398/2021, que cria o Programa Social Bolsa Universitária, aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no dia 8 de dezembro.
No final da tarde de segunda-feira (31), a Prefeitura de Guanambi emitiu uma nota após a repercussão negativa do resultado de um edital divulgado. Na verdade, a nota emitida pelo Município não esclarece muita coisa, pelo contrário, deixa o cidadão mais confuso.
