Bolsa Universitária oferecida pela Prefeitura de Guanambi beneficia alunos de maior renda
O programa priorizou estudantes da elite e o edital foi direcionado para alunos já matriculados na instituição, em sua maioria, com renda familiar acima da média da população.
GUANAMBI – O resultado de um edital divulgado pela Prefeitura de Guanambi, na região Sudoeste, gerou repercussão negativa nesta segunda-feira (31). O edital foi aberto no dia 20 de janeiro com o objetivo de selecionar estudantes para sete vagas gratuitas no curso de Medicina da Faculdades Integradas Padrão de Guanambi (FIP-Guanambi).
O programa priorizou estudantes da elite e o edital foi direcionado para alunos já matriculados na instituição, em sua maioria, com renda familiar acima da média da população, o que torna o programa social excludente.
Nas redes sociais, houve críticas à falta de ampla divulgação nos canais de comunicação da prefeitura. O edital apareceu apenas na página 60 do Diário Oficial do Município. A única publicidade, além da oficial, ocorreu por parte da própria faculdade onde o curso é ofertado, por meio de uma nota oficial em suas redes sociais.
Na entrevista, aparecem apenas 16 candidatos, o que representa 2,3 por vaga, concorrência muito menor do que qualquer vestibular ou programa de bolsas de Medicina em instituições públicas ou privadas.
De acordo com informação da Agência Sertão, aparecem na lista filhos de empresários e políticos da região, boa parte não é oriunda da escola pública, como prioriza a Lei 1.398/2021, que cria o Programa Social Bolsa Universitária, aprovado na Câmara de Vereadores e sancionada no dia 8 de dezembro.
Os regulamentos do programa direcionam as bolsas apenas para estudantes já matriculados, ou seja, pessoas que já possuem condições financeiras para pagar pelo menos um semestre de mensalidade, excluindo do benefício outros estudantes que não tiveram a mesma oportunidade.
Este ponto inviabiliza um dos critérios para concorrer, que é ser estudante oriundo de escola pública. O critério de renda estabelecido pela Lei ainda trata de forma diferente estudantes dos cursos de Medicina, e também de Medicina Veterinária e Odontologia, em caso de futuras seleções.
Bolsistas destes cursos podem ter renda familiar igual ou inferior a dez salários mínimos. Já estudantes de demais cursos só poderão concorrer a futuras bolsas se tiverem renda de até cinco salários mínimos.
Mesmo valendo a regra dos dez salários mínimos, são poucos os estudantes que se enquadram neste critério, tendo em vista que o valor da mensalidade do curso de Medicina é de aproximadamente sete salários mínimos, o que coloca boa parte dos candidatos fora deste perfil de renda estendido.
Mesmo assim, eles poderão conseguir a bolsa no caso dos candidatos com perfil socioeconômico compatível com os critérios da Lei serem em número menor do que a disponibilidade de vaga, pois um dos artigos prevê o ingresso desse público em vagas remanescentes.
Nas redes sociais foram muitas críticas à condução do edital. “Meu filho jamais poderá concorrer a uma bolsa dessa, assim como os filhos da maior parte da população de Guanambi. Somente quem pode pagar R$ 7 mil por mês tem a chance de receber este benefício da prefeitura, ou seja, pessoas que provavelmente não precisariam, ou que pelo menos tem condições financeiras melhores do que a maior parte da população”, disse uma moradora da cidade.
Convênio com a FIP
As sete vagas ofertadas são fruto de um contrato firmado entre a Prefeitura de Guanambi e FIP-Guanambi, como prevê a lei municipal. A FIP-Guanambi informou que possuiu uma relação contratual com a prefeitura e que toda a responsabilidade para concessão das bolsas é do executivo municipal (veja nota abaixo).
A prefeitura não informou quanto vai custar aos cofres públicos para manter as mensalidades destes sete estudantes que serão selecionados após a entrevista.
Fazendo uma conta rápida, considerando o valor da mensalidade em aproximadamente R$ 7 mil por mês, da uma despesa aos cofres públicos de R$ 49 mil. Em um ano são R$ 588 mil. Como a duração do benefício pode chegar a cinco anos e meio, a despesa para formar estes médicos será de mais de R$ 3,2 milhões.
Considerando ainda que o programa será contínuo, em seis anos, o benefício será concedido a 42 estudantes, totalizando mais de R$ 3 milhões de despesas para a prefeitura por ano.
100 bolsas anuais
O programa social prevê a concessão de até cem bolsas anuais, em diversos cursos, com as instituições que mantiverem convênio a prefeitura, sendo que 20% destas bolsas serão direcionadas aos curso de Medicina. Das vagas, 30% (trinta por cento) é destinada a atender os servidores públicos municipais da administração direta ou indireta, ocupando cargo de provimento efetivo, ativo ou não, ou ser ascendente, descendente ou cônjuge do servidor.
Para os outros cursos que vierem a ter oferta de bolsas no futuro, a oferta das bolsas será apenas para estudantes que já estejam matriculados nas instituições privadas.
Nota de Esclarecimento da FIPGuanambi
A FIPGuanambi vem a público reafirmar que não é parte envolvida na concepção e oferta do edital Nº 001/2022, publicado no Diário Oficial do Município de Guanambi, em 20 de janeiro de 2022, que trata da concessão de bolsas de estudo de Medicina na instituição.
A IES vem tomando conhecimento do tema através de terceiros, como órgãos oficiais do município e imprensa, seja na comunicação da publicação do edital, seja na divulgação de possíveis contemplados com a concessão destas bolsas.
Ressaltamos que as bolsas sociais ofertadas anualmente pelas FIPGuanambi, contrapartidas determinadas pelo programa Mais Médicos, do governo federal, são regulamentadas por Edital próprio da IES, não havendo correlação com este Edital da Prefeitura de Guanambi.
Além das bolsas do programa Mais Médicos, a instituição também concede bolsa de estudos através do PROUNI, programa federal que tem por objetivo de dar oportunidade a jovens de classes mais baixas de cursar uma faculdade de Medicina.
Rafael Gontijo
Diretor Geral
