MP recomenda que prefeito de Sebastião Laranjeiras regularize desvio de função de servidor que também é vereador
Hortim é concursado para o cargo de professor de 40 horas, mas ocupa o cargo de Agente Administrativo, com salário de professor.
SEBASTIÃO LARANJEIRAS — O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor Francisco de Freitas Júnior, expediu uma recomendação ao prefeito de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, Pedro Malheiros (PSB).
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Na recomendação, o representante do MP recomenda a regularização da situação de desvio de função do servidor Washington Luiz Porto Lima, fazendo com que ele retorne ao cargo de origem para o qual foi nomeado, no prazo de 30 dias.
Washington Luiz Porto Lima, conhecido como Hortim de Lerivaldo (PL), que também é vereador, é concursado para o cargo de professor de 40 horas, com remuneração no valor atual de R$ 4.739,18 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) mensal.
A denúncia feita por Gilmar de Paula Ribeiro informa que, desde o início do mandato eletivo, o vereador foi privilegiado pelo Chefe do Executivo com o desvio da função de professor (40 horas) para o cargo de Adjunto de Secretário/Agente Administrativo (40 horas), desempenhando a função última, das 07h às 13h, junto à Secretaria das Escolas Rurais, recebendo a mesma remuneração do cargo de professor.
O representante do MP recomendou que as medidas sejam adotadas pelo prefeito, além de comunicar o fato ao presidente da Câmara de Vereadores e ao presidente do Sindicato de Servidores Públicos para tomarem conhecimento da presente recomendação.
Gilmar explica que na legislatura passada a Casa foi informada da situação do vereador, no entanto, não tomou nenhuma providência. O vereador não foi localizado para responder.
Além do vereador em situação de desvio de função, o MP recomenda a regularização de outros servidores na mesma situação. O prefeito de Sebastião Laranjeiras não se manifestou sobre o caso, mas o espaço fica aberto para os devidos esclarecimentos.
