Câmara de Guanambi aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária
Câmara aprova projetos do Executivo em sessão extraordinária, com destaque para a criação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
GUANAMBI – A Câmara Municipal de Guanambi aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), uma série de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, com destaque para a criação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município.
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Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 46/2025, que organiza o transporte público municipal em um sistema integrado, envolvendo diferentes modalidades de transporte, infraestrutura urbana e pontos de apoio como terminais, abrigos e áreas de embarque e desembarque. A proposta também define regras de regulamentação, controle e fiscalização do serviço.
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria Municipal de Infraestrutura ficará responsável pelo planejamento e pela gestão das políticas de transporte, trânsito e tráfego urbano, além da administração do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 42/2025, que autoriza a permuta de uma área pública localizada no bairro Sandoval Moraes por um terreno situado no bairro Alazão. A medida busca regularizar uma via pública já existente, considerada estratégica para a mobilidade urbana de Guanambi.
Outro ponto da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal. A proposta adequa a legislação local às mudanças recentes no sistema tributário nacional e atualiza normas vigentes no município.
Por fim, o Legislativo autorizou a doação de uma área de 2.000 metros quadrados no Residencial Centenário ao Instituto Mãe de Deus, entidade sem fins lucrativos que atua em Guanambi.
