Justiça Federal mantém suspensão de linha da Novo Horizonte entre São Paulo e Brumado
Na decisão, o desembargador Alexandre Laranjeira ressaltou que a operação clandestina perdurou por mais de uma década e meia, mesmo após a empresa ter sido autuada 116 vezes pela prática.
BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, na última sexta-feira (25), o recurso apresentado pela empresa de transporte Viação Novo Horizonte e manteve a suspensão da linha interestadual que liga São Paulo (SP) a Brumado, sudoeste baiano.
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A decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a revogação da autorização de operação da linha, alegando reiteradas infrações legais, descumprimento de normas regulatórias e desobediência a decisões judiciais por parte da companhia.
O foco da ação está na exploração irregular e sistemática, por mais de 15 anos, do trecho entre Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia e São Paulo. Segundo o MPF, a empresa realizava o trajeto sem autorização oficial, utilizando um esquema de seccionamento indevido da linha autorizada, com comercialização de passagens e embarque de passageiros fora dos parâmetros legais.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Novo Horizonte estaria se beneficiando da linha para operar o trecho entre São Paulo e Vitória da Conquista — um dos mais movimentados do país — sem respaldo legal.
Na decisão, o desembargador Alexandre Laranjeira ressaltou que a operação clandestina perdurou por mais de uma década e meia, mesmo após a empresa ter sido autuada 116 vezes pela prática. Para o magistrado, a conduta da Viação Novo Horizonte representa uma violação direta à legislação vigente.
Apesar da sentença desfavorável, a empresa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
