Bahia amplia isenção na conta de luz e pode beneficiar até 1,8 milhão de pessoas
Os recursos para custear a medida vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Coelba já foi informada da alteração.
SALVADOR – A partir de julho, até 1,8 milhão de baianos inscritos no CadÚnico poderão ter isenção total na conta de luz, caso o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A medida foi anunciada pelo Governo da Bahia e segue diretriz da Medida Provisória federal que simplificou as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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O novo modelo garante gratuidade para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas. Se o consumo ultrapassar o limite, será cobrada apenas a diferença — por exemplo, 20 kWh em uma conta de 100 kWh.
Com a mudança, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 26 milhões em ICMS. Os recursos para custear a medida vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Coelba já foi informada da alteração, que será aplicada via convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado.
Antes, os descontos variavam entre 10% e 65%, conforme a faixa de consumo e o perfil do beneficiário.
