Riacho de Santana: Prefeito cassado sofre mais uma derrota.

Tito Eugenio Cardoso de Castro, que teve o seu mandato cassado no início de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sofreu mais uma derrota na última terça-feira, 11 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou provimento ao seu Mandado de Segurança que buscava atribuir efeito suspensivo a Emgargos de Declaração opostos contra acórdão do TRE-BA, que deu parcial provimento a recurso e reformou a sentença proferida pelo Juízo da 113ª Zona Eleitoral da Bahia, a fim de cassar seu mandato e determinar a renovação do pleito, com base no artigo 224 do Código Eleitoral, dado o reconhecimento da prática de compra de votos em sede de ação de impugnação de mandato eletivo.

1. Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança para dar efeito suspensivo a embargos de declaração opostos perante Tribunal Regional, ainda pendentes de julgamento. Precedentes.

2. Não cabe ao e. TSE julgar, originariamente, mandado de segurança interposto contra ato de Tribunal Regional (Súmulas nº 624 STF e 41 do STJ).

3. As decisões proferidas em sede de AIME têm efeito imediato, razão pela qual não há teratologia no acórdão regional de modo a se contornar o impedimento de intervenção do TSE em processo sub judice na 2ª instância

Além do prefeito, o TRE da Bahia cassou o mandato do vice-prefeito João Daniel, e do vereador Alexandre Castro. 

Com a decisão assumiu a prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, Ruberval Bonfim, que tem um prazo de 90 dias para convocar e realizar nova eleição no município.

Por: Folhadovale.Net com informação do Faroldacidade