Prefeitura estabelece normas de segurança para a realização do Carnaval Carinhanha Folia 2026
Com o objetivo de preservar a integridade física dos foliões, fica expressamente proibida a venda, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas.
CARINHANHA — A Prefeitura Municipal publicou o Decreto nº 07/2026, de 20 de janeiro de 2026, que estabelece normas de segurança, ordenamento urbano e organização para o Carnaval Carinhanha Folia 2026, que será realizado entre os dias 06 e 08 de fevereiro, nos circuitos oficiais: Avenida Santo Antônio, Praça da Matriz e Balneário Pontal.
Com o objetivo de preservar a integridade física dos foliões, fica expressamente proibida a venda, o porte e o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas acondicionadas em garrafas de vidro, bem como o uso de copos, pratos ou recipientes similares fabricados com esse material durante o período festivo nos circuitos oficiais.
A exploração de atividades de comércio informal durante os festejos dependerá da emissão de alvará após cadastramento junto ao Departamento de Tributos da Prefeitura, em conformidade com a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A apresentação do comprovante de cadastramento será obrigatória para o credenciamento dos comerciantes.
Também não será permitido o uso de carrinhos de mão com sombreiro, nem de veículos automotores como suporte para a comercialização de produtos dentro dos circuitos do carnaval.
Regras específicas para o Balneário Pontal
No perímetro do Balneário Pontal, por se tratar de Área de Proteção Ambiental, ficam estabelecidas proibições adicionais, entre elas:
• venda, porte e consumo de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro;
• acender fogo, fogueiras, utilizar churrasqueiras ou praticar qualquer forma de combustão prejudicial ao meio ambiente;
• descarte irregular de resíduos sólidos, sendo obrigatório o uso das lixeiras disponíveis. Bares, comércios, ambulantes e frequentadores deverão zelar pela limpeza e preservação do espaço público.
Circulação e som automotivo
O decreto também regulamenta a circulação de veículos automotores, ficando proibidos o uso de som automotivo e a permanência de veículos na área e no entorno dos circuitos oficiais durante o evento.
O descumprimento das normas sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções administrativas cabíveis.
Com as medidas, a Prefeitura reafirma o compromisso com a segurança, a organização, o meio ambiente e a promoção de um pré-carnaval tranquilo, seguro e responsável para moradores e visitantes.
