MP acusa ex-presidente da Câmara de Juvenília e sobrinho por suposto nepotismo
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Raissa Ellen Ramos Neves e recebeu valor de causa estimado em R$ 376,7 mil.
MONTALVÂNIA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Juvenília, Paulo Marinho de Matos, e o advogado Robson Antônio Marinho Arantes, sob a acusação de prática de nepotismo no Legislativo municipal.
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A ação foi protocolada em 18 de maio de 2026 e tramita na Vara Única da Comarca de Montalvânia. De acordo com o Ministério Público, Robson Antônio Marinho Arantes permaneceu no cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal mesmo após a Promotoria de Justiça apontar possível irregularidade em razão do vínculo de parentesco com o então presidente da Casa.
Conforme consta na petição inicial, Robson foi nomeado para a função em março de 2019, durante uma gestão anterior da presidência do Legislativo. No entanto, o Ministério Público sustenta que Paulo Marinho, ao assumir a presidência da Câmara no biênio 2021-2022, manteve o servidor no cargo mesmo após ter sido formalmente alertado sobre a possível violação dos princípios da administração pública.
Segundo a promotoria, a permanência de Robson na função afrontaria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública. O órgão ministerial argumenta ainda que o cargo ocupado pelo advogado não se enquadraria nas exceções admitidas pela jurisprudência, caracterizando suposta violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
O Ministério Público também sustenta que a conduta configura ato de improbidade administrativa e pede a responsabilização dos envolvidos.
Defesa nega irregularidades
Em manifestação apresentada ao processo, a defesa dos acusados contesta as acusações. Os advogados argumentam que a nomeação de Robson não foi realizada por Paulo Marinho, mas por uma gestão anterior da Câmara Municipal.
A defesa também afirma que Robson possui formação em Direito, especialização em Direito Administrativo e experiência na área de advocacia pública, fatores que, segundo os defensores, demonstram sua qualificação técnica para o exercício do cargo.
Além disso, os acusados questionam a condução do processo e apresentaram medidas judiciais paralelas alegando a suposta suspeição do juiz responsável pelo caso, Alexandre de Pádua Pires.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Raissa Ellen Ramos Neves e recebeu valor de causa estimado em R$ 376,7 mil.
O processo, de número 5000549-57.2026.8.13.0427, encontra-se em fase inicial. Até o momento, não houve julgamento do mérito das acusações, e os fatos ainda serão analisados pela Justiça.
