Otto Filho aciona Charles Fernandes no STJ e trava remanejamento de mais de R$ 40 milhões em emendas
A disputa começou após a renúncia de Otto à Câmara dos Deputados, em 23 de dezembro, para assumir o cargo de conselheiro.
SALVADOR – O ex-deputado federal Otto Alencar Filho acionou o deputado federal Charles Fernandes (PSD) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a mudança no destino de mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares. A decisão liminar foi assinada pelo ministro na última quinta-feira (14).
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A medida suspende imediatamente qualquer alteração, liberação ou pagamento relacionado às emendas parlamentares de Otto Alencar Filho previstas no Orçamento da União de 2026. O montante bloqueado chega a R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos.
A disputa começou após a renúncia de Otto Alencar Filho à Câmara dos Deputados, em 23 de dezembro de 2025, para assumir o cargo de conselheiro do, após nomeação do governador.
Com a saída do titular, Charles Fernandes assumiu a vaga na Câmara Federal e solicitou ao governo federal acesso ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para alterar os municípios que receberiam os recursos indicados anteriormente por Otto Filho.
As emendas parlamentares individuais permitem que deputados e senadores destinem parte do Orçamento da União para obras, ações e projetos em municípios de suas bases eleitorais. No caso de Otto Alencar Filho, os valores e destinos já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na Lei Orçamentária de 2026.
Mesmo assim, ao assumir o mandato, Charles Fernandes encaminhou ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República solicitando credenciais de acesso ao sistema para modificar os municípios beneficiados pelas verbas.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil chegou a emitir parecer favorável à alteração, utilizando como justificativa casos semelhantes envolvendo suplentes que assumem mandatos em situações de falecimento ou cassação do parlamentar titular.
As mudanças chegaram a ser realizadas no sistema orçamentário, mas Otto Alencar Filho ingressou com um mandado de segurança alegando que as alterações ocorreram sem seu conhecimento e mediante uso indevido de seu nome no sistema federal.
Dados do Portal da Transparência apontam que, entre 2025 e a data da assinatura da liminar, Otto Alencar Filho acumulou R$ 57,4 milhões em emendas individuais, incluindo transferências com finalidade definida e emendas especiais, conhecidas como “emendas Pix”.
Integrantes do PSD avaliam que a disputa judicial expõe um embate interno dentro do partido. Segundo relatos de parlamentares, o senador teria tentado intermediar um acordo entre os dois políticos, mas sem sucesso.
“Existiu um acordo, dentro da bancada, para que Charles tivesse as emendas de legenda e bancada, além do destino de outras dos senadores Otto e Coronel. Mas aconteceu isso”, afirmou um deputado, sob condição de anonimato.
Nos bastidores, a relação entre os dois políticos já estaria desgastada desde as eleições de 2022 e também em razão da escolha do nome indicado para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado, que acabou ficando com Otto Alencar Filho.
Decisão do STJ
Ao analisar o pedido de urgência, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que havia elementos suficientes para conceder a liminar favorável a Otto Alencar Filho.
Na decisão, o magistrado destacou que a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite a continuidade da gestão de emendas parlamentares por suplentes, se aplica apenas em situações específicas de perda definitiva do mandato pelo titular, como cassação ou falecimento, o que não teria ocorrido no caso analisado.
