Tribunal rejeita contas do ex-prefeito de Iuiu
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O Tribunal de Contas dos Municípios, emitiu parecer opinando pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de IUIÚ, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Reinaldo Góes (PSD), detectando uma série de falhas e irregularidades descumprindo as normas legais e regulamentares. Foi imputando ainda ao ex-gestor uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser recolhidas aos cofres públicos.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal está o não pagamento de 10 multas e 03 ressarcimentos a ele imputados, que totalizam R$ 92.946,00 e R$ 5.666,78 e o não cumprimento do limite de gastos com pessoal, tendo gasto o equivalente a 59,12% da Receita Corrente Líquida; quando a Lei permite apenas 54%.
O relatório do Tribunal ainda cita que orçamento elaborado da gestão de 2012 do ex-prefeito Reinaldo Góes foi feito sem critérios e sem planejamento resultando em gastar mais do que arrecadou.
Com relação ao FUNDEB foi apresentado Termo de Conferência de Caixa incompleto, com despesas no valor de R$ 112.436,78 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade e ainda há divergências detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e os Anexos que compõem a Prestação de Conta, demonstrando descontrole na elaboração das peças contábeis e ainda, deficiência nos processos de cancelamentos de dívidas ativas e passivas.
O ex-prefeito Reinaldo Góes ainda realizou em sua gestão sérias irregularidades nos processos licitatórios, realizando contratação direta cujo valor ultrapassa o limite de dispensa de licitação, foram detectadas vícios em várias processos, dispensas e/ou inexigibilidade, com ausência de informação no SIGA dos dados referentes as licitações.
CAMPEÃO DE IRREGULARIDADES
Ter contas rejeitadas parece que não é uma preocupação do ex-prefeito, uma vez que todas as contas apresentadas durante os 8 anos que ficou à frente do município continham irregularidades, sendo que as prestações de contas dos exercícios financeiros de 2005 a 2011, de responsabilidade deste Gestor, foram aprovadas com ressalvas em 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011, sendo multado em todas elas, e rejeitadas em 2005 e 2007, com aplicação de várias multas, o que o coloca também como campeão em multas e ressarcimentos.
Por: Jô Oliveira
