Sugestão de Ivana Bastos é aprovada e agronegócio do Oeste terá nova reunião com o governo em 15 dias

BAHIA – Representantes do agronegócio do Oeste da Bahia e de entidades empresariais aprovaram a sugestão da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, de realizar uma reunião no dia 1º de dezembro, às 14h, para apresentação da análise dos produtores sobre a proposta do governo para resolução dos conflitos fundiários na região.

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“Recebida a minuta, proponho a próxima reunião em 15 dias, no dia 1º de dezembro, às 14 horas, para discutir”, afirmou Ivana durante o encontro desta segunda-feira, quando a proposta foi apresentada pela procuradora-geral do Estado (PGE), Bárbara Camardelli.

Segundo a deputada, “há 40 dias tivemos uma reunião. Hoje temos uma mesa forte, que mostra a força do agro. A expectativa é que saiamos daqui com uma solução. A Bahia precisa continuar girando, produzindo. Precisamos de segurança jurídica”.

O silêncio dos empresários ao final da apresentação da procuradora foi considerado um bom sinal. “O resultado final é muito positivo”, avaliou Ivana Bastos, opinião compartilhada pelo secretário de Relações Institucionais do Estado, Adolpho Loyola.

A procuradora Bárbara Camardelli explicou que o governo apresentou uma proposta geral para pacificar os conflitos, da qual será construída uma proposta coletiva, levando em consideração as especificidades de cada produtor. “Produtores agrícolas, comunidades tradicionais e pequenos produtores são os três elementos envolvidos na questão”, destacou.

De acordo com a proposta, o Estado reconhece a titularidade registrada e abre mão da devolutividade, renúncia ao direito de ter decisão revisada por tribunal, etapa referente aos acordos judiciais.

Como contrapartida, o Estado exige georreferenciamento certificado das matrículas, recuo em áreas ocupadas por comunidades tradicionais e um aporte financeiro, nos moldes do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), direcionado a projetos como educação e saneamento básico.

Essa etapa compreende os acordos administrativos. “Isso é bom para os empresários, porque agrega valor aos produtos”, afirmou a procuradora, destacando que a solução será replicada em outras regiões com conflitos fundiários.

A PGE deve encaminhar a minuta da proposta até quarta-feira, e cada produtor terá de negociar individualmente sua área. As comunidades tradicionais participarão de negociações próprias, enquanto o Ministério Público da Bahia dará parecer por se tratar de áreas consideradas terras devolutas.

Camardelli alertou que um projeto de lei não seria eficaz, podendo resultar em novas contestações judiciais, como já ocorreu em Mato Grosso, Pará e Tocantins. “A partir dos acordos, não haverá possibilidade de contestação no futuro”, garantiu.

O presidente da Federação da Agricultura, Humberto Miranda, afirmou que o objetivo é garantir segurança tanto aos produtores quanto ao governo. A presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto, reforçou a importância do tema para a continuidade das atividades produtivas.

O presidente da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos, destacou que o acordo é essencial para melhorar o ambiente econômico do estado e que a solução consensual é o melhor caminho.

Entre os parlamentares presentes, o deputado Eduardo Salles (PP) explicou que o projeto de lei não foi protocolado porque os autores acreditaram na via de negociação. O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), expressou preocupação com possíveis conflitos futuros. Já o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), sugeriu a regularização imediata das propriedades em áreas sem litígio, proposta confirmada pela procuradora-geral do Estado.