“Se o poder público estiver recebendo doação, não precisa passa pela Câmara”, diz advogado sobre parque de vaquejada de Carinhanha
Ao mediador, o advogado Diego respondeu que não enxerga dificuldade para resolver a situação envolvendo o parque de vaquejada infantil.
CARINHANHA — O advogado Diego Emerson Silva Costa, especialista em Gestão Pública, comentou denúncia feita pelo ex-vereador e radialista Júnio Guedes, contra a prefeita Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), por suposto uso da máquina pública em um parque de vaquejada na comunidade de Lagoa do Junco, em Carinhanha.
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Na denúncia, Guedes cita que flagrou uma caçamba e um veículo Strada com tambores de óleo diesel para abastecer as caçambas, ambos com o emblema da prefeitura, inclusive emitiu uma nota de repúdio contra uma reportagem produzida pelo radialista.
O profissional chegou a ser preso no dia quarta-feira (15), em flagrante por desobediência, por determinação do Juiz da Comarca Arthur Antunes Amaro Neves, quando ele se preparava para realizar uma live.
Na noite da última sexta-feira (24), durante uma live apresentada por Júnio Guedes, Diego Emerson foi questionado sobre o assunto. Ao mediador, o advogado respondeu que não enxerga dificuldade para resolver essa situação.
Ele fez questão de dizer que, se o Município estiver recebendo a doação, não precisa passar pela Câmara, mas se estiver doando, precisaria de autorização. A autorização legislativa prescindi quando estiver desfazendo do patrimônio público, isso pode ser interno.
Diego afirmou que ele, como assessoria jurídica, recomenda que seja publicado, no entanto, não existe nenhuma norma explicita, inclusive se o Município quiser se esquivar dessa publicidade, pode fazer sem nenhum problema.
“Dr, como vou saber se eles estão certos ou errados? Simples, vá até o cartório de registro de imóveis. Chega no cartório e pergunta onde está a matrícula desse imóvel aqui? Tá no nome da prefeitura ou de quem?”, comentou.
Ele comentou que se Júnio checar esse documento e estiver com data inferior à da gravação, tudo bem, mas se for data posterior, então é errado do mesmo jeito. Esse documento é público e qualquer pessoa pode ter acesso”, frisou.
A Prefeitura de Carinhanha garantiu que apresentará os documentos no momento oportuno, além de reafirmar que trata-se de um local onde funciona um projeto social.
