“Prefeitura Malhada não tem acordo com concursados de 2005”, diz procurador
Dos 250 concursados, o então prefeito Valdemar Lacerda Silva Filho (Dezin), convocou 98 aprovados em dezembro de 2020.
MALHADA – Os aprovados no concurso público de 2007 continuam uma árdua luta contra a Prefeitura Municipal de Malhada, em uma batalha judicial que teve início ainda na gestão do então prefeito Anselmo Alves Boa Sorte, quando ele decidiu realizar um novo concurso, sem convocar os suplentes do concurso realizado em 2005.
Na última segunda-feira (20), havia marcado uma audiência de conciliação entre os interessados, no o entanto, o Município não enviou nenhum dos procuradores para negociar.
Em contato com o procurador-geral, Fhad Zuliani Costa Castro, ele respondeu que o Município não tem proposta de acordo no processo. “Esse processo vai seguir até o julgamento final, não há possibilidade fechar acordo”, comentou Fhad.
Ainda de acordo com o Fhad Zuliani, o Município segue firme com a tese adotada anteriormente.
“Não reconhecemos o acordo firmado com a gestão passada, vamos aguardar até o julgamento final”, disse o procurador.
Dos 250 concursados, o então prefeito Valdemar Lacerda Silva Filho (Dezin), convocou 98 aprovados em dezembro de 2020.
Em 23 de abril desse ano, o Município de Malhada denunciou que o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Malhada (SISPUMMA) era ilegítimo para apresentar recurso, bem como não tem legitimidade de representar a categoria.
Em novembro de 2012, o Portal Folha do Vale já havia denunciado essa irregularidade. Na época, o advogado Romilton Carvalho Bonfim Sobrinho, alegou que o sindicato não tinha registro definitivo no Ministério do Trabalho e Emprego.
Em decisão anterior, o magistrado permitia que os suplentes do concurso 2005 tomassem posse, contudo, o Juiz de Direito Designado da Comarca de Carinhanha, Eldsamir da Silva Mascarenhas, suspendeu um acordo entre o Município e Sindicado.
