Prefeito de Malhada reduz salários de comissionados e contratados para evitar demissões e garantir pagamento
As medidas administrativas que dispõe, vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo os quais serão restabelecidas as remunerações ao patamar atual.
MALHADA – O prefeito de Malhada, Valdemar Lacerda Silva Filho, Dezin (MDB), anunciou uma das primeiras medidas de redução de gastos públicos cortando 15% dos salários dos Cargos Comissionados e Contratos Administrativos, com vencimentos superiores a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). O Decreto Nº 022 foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), na terça-feira (14).
Essas medidas tomadas têm como objetivo evitar o avanço do novo coronavírus (Covid-19), reduzindo salário de comissionado que não estão atuando no combate ao Covid. Além disso, o comissionado que tiver atuando no combate ao vírus não terá redução. O mesmo decreto retira hora extra.
O decreto ainda destaca que, fica determinado à Administração Pública Direta, evitar à concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, salvo os subsídios dos Agentes Políticos e cargos em comissão ficarão congelados durante a vigência.
Conforme o gestor destaca no mesmo decreto, essas medidas serão fiscalizadas pelas secretarias de Administração, Finanças e Planejamento, além do monitoramento ser feito pelo Setor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal.
De acordo consta no decreto, diante da crise atual e as consequentes medidas adotadas pelo Governo Federal e Estadual no que tange ao remanejamento de impostos, afetaram diretamente as receitas, gerando queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sobretudo junto ao Município.
As medidas administrativas que dispõe, vigorará pelo prazo de 90
(noventa) dias, findo os quais serão restabelecidas as remunerações ao patamar atual.
