Prefeito de Brumado veta projeto de lei em defesa dos animais vítimas de maus-tratos
Com a aprovação da lei, representantes de ONGs, acreditam que os infratores seriam responsabilizados pelo crime e as organizações protetoras seriam respaldadas ao cobrar por justiça.
BRUMADO – O prefeito de Brumado, município localizado na região Sudoeste do Estado, vetou o Projeto de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas do município de Brumado, a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com imposição de programa educativos, visando à transformação social do agressor.
Em sua justificativa, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) explicou que a proposta está eivada de vício de iniciativa, sendo, portanto, inconstitucional. O projeto havia sido aprovado na Câmara Municipal em setembro, quando a os protetores dos animais comemoraram a conquista.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Júnior Rocha, presidente da Ong Auau, disse que a lei vai beneficiar bastante os animais, assegurando a sua efetiva proteção. “A gente resgata muito animal atropelado, vítima de maus tratos e ninguém paga por isso. Não conheço uma pessoa que chegou a ser presa ou pagar uma multa aqui em Brumado”, pontuou.
Com a lei, Rocha acredita que os infratores serão responsabilizados pelo crime e as organizações protetoras terão maior respaldo legal para cobrar as devidas punições. “Queremos que o atropelamento ou a morte de um animal não fique em vão. Falta muita política pública voltada para essa causa. Esse projeto vai nos dar visibilidade”, destacou.
