Prefeita de Carinhanha autoriza pagamento dos precatórios em carta aberta aos professores e à sociedade
Chica do PT autoriza pagamento do rateio dos precatórios aos professores, em carta aberta aos professores e à sociedade.
CARINHANHA — A Prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), emitiu Nota de Esclarecimento quanto as informações infundadas e sem compromisso com a verdade divulgadas nos últimos dias nas redes sociais sobre o processo de rateio do precatório FUNDEF (1998-2002).
O Portal Folha do Vale está nos Canais do WhatsApp; veja como participar. Pelo nosso canal você recebe notícias atualizadas de hora em hora.
Chica inicia reiterando o apreço, o carinho e o respeito que sempre tive para com todos os servidores públicos e, especialmente, para com os professores do Município, afirmando que defender os servidores.
“Como prova inegável do compromisso histórico com os docentes e com a educação do Município, é importante que não somente os professores, mas também a sociedade carinhanhense tome conhecimento que, em 2022, o Município de Carinhanha, na minha gestão, foi um dos poucos municípios na Bahia e no Brasil que concederam reajuste de 33,24%para a categoria, com impacto anual acima de R$ 9.600.000,00(nove milhões e seiscentos mil reais) na Folha de Pagamento”, diz um trecho da nota.
Conforme Chica do PT, diante de questionamentos sem lastro em verdade, sem fundamentos jurídicos e ofensivos à minha pessoa e à minha gestão, senti-me no dever moral de determinar a suspensão do pagamento (que seria feito no dia 30.01.2024) para que uma comissão ampla, composta por representantes do SINSPUC, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público Estadual, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do FUNDEB, da COPEAM, de servidores ativos e inativos pudessem aferir se os cálculos promovidos para o pagamento estavam em consonância com os normativos legais.
A chefe do Executivo encerra afirmando que considerando o trabalho árduo desempenhado pela Comissão de Identificação durante mais de 06 (seis) meses, bem como o apelo da dirigente do SINSPUC e da imensa maioria dos docentes, ela determinou à Comissão de Pagamento e à Secretaria de Administração e Finanças que efetuasse o pagamento do rateio aos docentes na forma especificada na Legislação vigente, especialmente, na decisão do STF na ADPF 528, no AcórdãoTCU -TC 023.588/2018-7 e na Instrução Cameral N° 1/2023,do o TCM/BA.
Ainda conforme a prefeita Chica do PT, o valor está na conta até segunda-feira (5), mas dependendo do banco hoje o professor já pode sacar o valor do precatório.
