Polícia Militar de Carinhanha cumpre pela segunda vez reintegração de posse contra ocupantes da Fazenda Calsete
O grupo ocupa a fazenda pela segunda vez, argumentando que as terras não cumprem com a função social e devem ser desapropriadas.
CARINHANHA — A Polícia Militar cumpre, na manhã desta sexta-feira (27), um mandado de reintegração de posse em terras ocupadas pela segunda vez na CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, na zona rural de Carinhanha, no sudoeste da Bahia.
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A decisão é do Juiz Titular da Comarca de Carinhanha, Arthur Antunes Amaro Neves, proferida no dia 29 de agosto. O grupo ocupa a fazenda argumentando que as terras não cumprem com a função social e devem ser desapropriadas.
Na decisão do mês de agosto, o magistrado determinou o uso da força policial para a retirada dos invasores, que foi cumprindo por policiais do 1º Pelotão da 3ª CIA do 17º BPM de Guanambi.
À época, o magistrado afirmou que diante da violação da ordem judicial, que constitui ilícito civil e crime, ele determinava o cumprimento com exatidão das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
Foi ainda determinado no mandado de busca e apreensão a apreensão de veículos automotores (carros e motos) que tenham sido utilizados na invasão e estejam no imóvel objeto do litígio.
Conforme o advogado do grupo, Jenilton Pereira Teixeira, trata-se do cumprimento de um mandado do mês de agosto, mas agora os policiais estão cumprindo. Ele afirmou que não acompanha o cumprimento da ordem de reintegração de posse.
