Nova regra da Tarifa Social garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda
Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de clientes são beneficiados pelo programa, de acordo com a Neoenergia Coelba.
BAHIA – A partir deste sábado (5), entra em vigor uma mudança importante nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo a Medida Provisória nº 1.300/2025, famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão ter isenção total da cobrança de energia elétrica quando o consumo mensal for de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de clientes são beneficiados pelo programa, de acordo com a Neoenergia Coelba. Confira abaixo como funciona o novo benefício e como solicitar:
Como funciona a nova Tarifa Social?
Antes da mudança, quem consumia até 80 kWh pagava cerca de R$ 30,73 pela energia. Com a nova regra, esse valor será zerado para quem permanecer dentro do limite de consumo.
Veja na prática:
Quem consumir até 80 kWh por mês não pagará nada pela energia;
Quem ultrapassar esse limite — por exemplo, consumindo 100 kWh — pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
Importante: Mesmo com a isenção da energia, pode haver cobranças adicionais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), aplicada por algumas prefeituras conforme legislação municipal.
Quem tem direito ao benefício?
Podem solicitar a Tarifa Social as seguintes famílias:
Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, independentemente de receberem ou não o Bolsa Família.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, que tenham membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos vitais à vida.
Famílias que possuam idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com Número do Benefício (NB) ativo.
E se a conta de luz não estiver no meu nome?
Mesmo que a conta esteja em nome de outra pessoa, é possível solicitar o benefício. Basta apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) e os dados do imóvel à Neoenergia Coelba. No caso de indígenas sem esses documentos, será aceito o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Como solicitar a Tarifa Social?
Você pode solicitar o benefício pelos canais de atendimento da Neoenergia Coelba:
WhatsApp: (71) 3370-6350
Site oficial: www.neoenergia.com
Telefone gratuito: 116
Lojas de atendimento presencial
