MP-BA abre investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Riacho de Santana

RIACHO DE SANTANA – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Riacho de Santana com duas empresas que prestam serviços ao município: Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda.

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A instauração do inquérito civil foi determinada pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, responsável pela comarca local. A medida transforma uma representação já existente em procedimento investigatório formal, permitindo aprofundar as apurações e reunir elementos que possam comprovar ou afastar a ocorrência de ilegalidades.

De acordo com o despacho do MP-BA, o foco da investigação são possíveis falhas ou manipulações em processos licitatórios, além de eventuais irregularidades na execução dos contratos celebrados com as duas empresas. O órgão quer esclarecer se houve prejuízo ao erário ou violação aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, transparência e moralidade.

Com o avanço do inquérito, poderão ser colhidos documentos, ouvidos servidores, gestores e representantes das empresas, além de requisitadas informações adicionais à Prefeitura. Caso sejam identificados indícios de improbidade administrativa, o Ministério Público poderá propor ações judiciais para responsabilização de agentes públicos e empresários envolvidos.

A investigação integra o conjunto de ações de fiscalização conduzidas pelo MP-BA para garantir a correta aplicação dos recursos públicos nos municípios baianos, especialmente em contratos que envolvem obras, serviços e investimentos de maior impacto para a população.

Até o momento, a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas citadas não se manifestaram publicamente sobre o inquérito.