Montalvânia briga para não perder Comarca
Por:Luisclaudioguedes.com.br
O temor com os boatos de possível fechamento da Comarca de Montalvânia, no extremo Norte de Minas, mobilizou lideranças daquele município em audiência no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, na última quarta-feira (29). Na pauta, tratativas para evitar a possível extinção de algumas comarcas no Estado, entre elas a de Montalvânia, conforme notícia publicada em primeira mão aqui neste Em Tempo Real, dois dias antes da visita (aqui).
A comitiva foi liderada pelo deputado estadual Arlen Santiago (PTB), que recebeu a maior votação no município em 5 de outubro, apoiado pelo grupo político do ex-prefeito José Ornelas (PTB). Os atuais prefeitos de Montalvânia, Jordão Medrado (PR), e de Juvenília, Expedito Mota Pinheiro (DEM), participaram do encontro, acompanhados ainda por um magote de vereadores que, como sempre, fizeram apenas figuração e volume.
A ideia é sensibilizar o Tribunal de Justiça a não incluir a Comarca de Montalvânia, considerada como de baixa distribuição de processos e alto custo de manutenção, na anunciada reorganização judiciária no Estado. Algumas instâncias terão serviços judiciais suspensos ou serem simplesmente extintas por não cumprir parâmetros mínimos de produtividade.
Nota distribuída pela assessoria de Arlen dá conta que a Comarca de Montalvânia, que atende também o pequeno município de Juvenília, jurisdiciona população de 21,7 mil habitantes. O acerto atual por lá é de 3.200 processos, dos quais pouco mais de mil estariam sem solução.
Cota mínima
Montalvânia distribui, atualmente, apenas 62 processos/mês. A Lei de Organização Judiciária prevê cota mínima de produção de 120 processos/mês. Nada mais, nada menos que o dobro. Montalvânia está sem juiz há vários meses, porque o TJMG tem dificuldades em prover o cargo na cidade. “A demanda é maior quando há juiz e promotor lotados na jurisdição, vez que gera a confiança da população em respostas mais céleres”, diz o deputado.
O desembargador ouviu das lideranças o pedido para que avalie a situação de Montalvânia, já que a cidade, além de ter seu acesso praticamente feito por estrada de terra, está localizada na divisa do Estado da Bahia. A instalação da Comarca de Montalvânia pouco mais de 15 anos é considerada marco para o município e a sua extinção causará danos a toda população, além do fato de que estimulará o êxodo rural e prejudicará a aplicação da justiça.
