Justiça concede Liminar a professores que fazem mestrados em Carinhanha.

A justiça concedeu um liminar que dar direito aos professores cursar mestrado sem o desconto na folha de pagamento, esse direito havia sido negado recentemente pela Secretaria de Educação do municipio de Carinhanha. O Mandado de Segurança foi impetrado por Angela Maria da Silva Cerqueira, Adinalva Rodrigues da Silva, Vanessa Adriane Sampaio da Silva e Everaldo Ribeiro de Souza.

A Secretaria de Educação Maria de Fátima Costa de Souza alegou que as impetrantes que são professoras da rede municipal, em 27.01.2011, pleitearam junto à Secretaria Municipal licença para cursarem Mestrado que lhes fora concedida em 28 de fevereiro de 2011, que por ato a Secretária de Educação Municipal, a licença foi invalidada, por ter sido concedida sem amparo legal, conforme Ofício que lhes fora remetido em 15 de fevereiro de 2012.

Segundo o advogado Dr.José Bonifácio, por estas razões foi determinado que seja expedido mandado à autoridade coatora, a fim de que suspenda o ato consubstanciado em ameaças de eventuais descontos dos dias não trabalhados da folha de pagamento dos impetrantes, bem assim de sua re-lotação, até que o mandamus seja julgado definitivamente. Colham-se as informações da autoridade coatora no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se o Município de Carinhanha, na pessoa de sua Prefeita Municipal, para vir integrar a lide em igual prazo. De Caetité para Carinhanha, 29 de fevereiro de 2012.

Por:Folhadovale.Net com informação da Assessoria de José Bonifácio.