Justiça bloqueia novamente bens do ex-prefeito de Manga Quinquinha
A licitação foi feita na modalidade pregão presencial, em novembro de 2009, mas o agora vereador Evilásio Amaro, que era o então responsável pelos atos administrativos do Cismma, não publicou a chamada pública em edital. Sem publicidade, o pregão atraiu apenas a empresa vencedora da licitação, a GM Pneus e Acessórios.
Fonte:www.luisclaudioguedes.com.br
O ex-prefeito de Manga Quinquinha Oliveira (PTdoB) foi condenado, nesta terça-feira (2), a ressarcir o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga (Cismma) no valor de R$ 26 mil em ação improbidade administrativa ajuizada pelo atual presidente do órgão e prefeito de Manga, Anastácio Guedes (PT). Quinquinha acumulava as funções de prefeito com o cargo de presidente do Cisma durante o período em que governou o município em segundo mandato, entre os anos de 2009 e 2012.
O ex-secretário-executivo do Cismma Evilásio Amaro Alves (PPS) também é réu no processo, que investiga supostas falhas na licitação realizada para a compra de pneus para sete ônibus utilizados no transporte de pacientes nos municípios filiados à entidade. A licitação foi feita na modalidade pregão presencial, em novembro de 2009, mas o agora vereador Evilásio Amaro, que era o então responsável pelos atos administrativos do Cismma, não publicou a chamada pública em edital. Sem publicidade, o pregão atraiu apenas a empresa vencedora da licitação, a GM Pneus e Acessórios.
Na decisão, o juiz titular da Comarca de Manga, Mateus Queiroz Oliveira, argumentou ter encontrado “fortes indícios de ofensa às regras da lei de licitação e aos princípios da administração pública assim como o perigo de lapidação do patrimônio”. Segundo o magistrado, é premente a necessidade de se garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. A liminar determinou ainda o bloqueio em contas bancárias do ex-prefeito Quinquinha e do vereador Evilásio Amaro até o valor de R$ 26,028 mil. Cabe recurso à decisão.
Segunda condenação
Essa é a segunda vez que o ex-prefeito Quinquinha é condenado por suposta improbidade na presidência do Cisma. Em novembro do ano passado, a então juíza da Comarca de Manga Roberta Sousa Alcântara, acatou, também em decisão liminar, outra ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga. O vereador Evilásio Amaro e a empresa Centro Médico Ibituruna (CMI), com sede em Montes Claros, também foram citados na ação. Naquela ocasião, a magistrada decretou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 16 mil.
Segundo a denúncia, o então prefeito e presidente do Cismma Quinquinha Oliveira e o então secretário-executivo do Consórcio Evilário Amaro, contrataram, sem licitação, a empresa Centro Médico Ibituruna para realizar serviços de consultas ginecológicas pelo período de 30 dias. O valor do contrato era de R$ 16 mil e a justificativa para dispensar o pregão era de que o Consórcio tem natureza jurídica semelhante à de uma empresa privada. O órgão, no entanto, é mantido com recursos públicos dos seis municípios afiliados e por de repasses do governo estadual.
Na denúncia, os advogados do Consórcio Intermunicipal de Saúde alegam que Quinquinha e Evilásio não realizaram o procedimento legal da pesquisa de mercado para contratar o Centro Médico Ibituruna nem pediram certidões que comprovariam sua regularidade para contratar com entes públicos. Outra acusação era de que a emissão das notas de emprenho para o pagamento dos serviços aconteceu em ‘prazo extemporânea ao prazo de vigência do contrato.
O ex-prefeito Quinquinha Oliveira não foi localizado para comentar o assunto.
