Infidelidade partidária leva vereador de Ibotirama à perda de cargo
No entendimento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, a situação apresentada não configura caso de grave discriminação pessoal.
Emerson Allan Gonçalves Oliveira, paramentar do município de Ibotirama, perdeu o cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), contra o vereador, conhecido como Dr. Allan, e contra o diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL), agremiação na qual o político ingressou três dias após deixar o Partido Progressista (PP), pelo qual foi eleito em 2008. Ele alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, decorrida de sua insatisfação com o fato de ter sido destituído da direção do PP e de esta ter sido atribuída a Roberval Alves de Souza, seu adversário político.
No entendimento do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, a situação apresentada não configura caso de grave discriminação pessoal, uma das quatro motivações consideradas justa causa para desfiliação partidária. A legislação também aponta outras três causas que são a incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
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