Ex-prefeito de Manga terá que devolver mais de 50 mil aos cofres públicos
Por:Luis Claudio Guedes
O ex-prefeito do município de Manga, no extremo norte de Minas Gerais, Quinquinha Oliveira, terá que devolver juntamente com advogado Farley Menezes o valor de R$ 55,5 mil. A decisão em caráter liminar foi expedida na última sexta-feira, 22 de março, pela juíza titular da Comarca de Manga, Roberta Sousa Alcântara.
O magistrado acatou ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Manga condenou o ex-prefeito Quinquinha Oliveira (1997/2012) e o advogado dono do escritório Menezes Consultores e Advogados Associados, com sede em Montes Claros, a ressarcir os cofres públicos do município.
A juíza determinou ainda a quebra do sigilo bancário de “todas as contas e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos réus” no período de 1º de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2012. Segundo a advogada do município Kely Cristina de Moura Lacerda, o contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura e a Menezes e Associados teve início em 2008 e, desde então, tem sido aditivado. O último desses aditivos aconteceu em maio do ano passado, quando teria passado de R$ 38,5 mil para R$ 48,5 mil, com validade até o final do mandato. Mas veja o detalhe: o escritório de Farley, que já havia faturado R$ 15 mil nos primeiros cinco meses de 2012, voltaria a receber R$ 38,5 mil em notas sequenciais na última semana do prefeito Quinquinha no cargo.
Dispensa de licitação
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