Brumado: MP denuncia alunos da Uneb por falsidade ideológica em vagas destinadas a negros
Agora, o reitor da Uneb deve, no prazo de dez dias úteis, informar à Promotoria de Justiça de Brumado as medidas adotadas para cumprir o recomendado. Ainda de acordo com o MP, as quatro pessoas se matricularam, entre os anos de 2012 e 2013, no entanto, nenhum deles atendia ao limite legal de quatro salários mínimos de renda familiar, uma das exigências para se enquadrar nessas vagas.
Estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por falsidade ideológica em violação aos requisitos das vagas destinadas a negros. Segundo recomendação do MP, a universidade deve anular a matrícula, bem como as matérias já cursadas, de Laércio Fernandes de Morais, Jaqueline Pereira da Silva, Ana Júlia Pereira da Paixão e Ionete Meira Silva Amorim. Os alunos, do curso de Direito da Uneb, em Brumado, foram denunciados nesta quinta-feira (7) pelo MP, em ação da promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. Agora, o reitor da Uneb deve, no prazo de dez dias úteis, informar à Promotoria de Justiça de Brumado as medidas adotadas para cumprir o recomendado. Ainda de acordo com o MP, as quatro pessoas se matricularam, entre os anos de 2012 e 2013, no entanto, nenhum deles atendia ao limite legal de quatro salários mínimos de renda familiar, uma das exigências para se enquadrar nessas vagas. A denúncia oferecida pelo MP considerou ainda o que determina o próprio Conselho Universitário da Uneb, que em uma resolução estabelece: “os candidatos que fizerem opção expressa pelas vagas reservadas e não se enquadrarem nos requisitos estarão sujeitos à eliminação do processo seletivo ou anulação da matrícula, podendo tal ato resultar em infração penal, configurada em lei”. A mencionada infração está expressa no artigo 299 do Código Penal como falsidade ideológica de documento público.
Por:Bahia Notícias
