Auditoria constata irregularidades no transporte escolar em Santa Maria da Vitória
As irregularidades constatadas pelo TCM, na gestão Renato Rodrigues Leite Júnior, foram apontadas em relatório de auditoria fornecido pela Prefeitura, que teve como objetivo verificar a regularidade da prestação dos serviços e a garantia aos estudantes do direito ao transporte escolar.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior, em razão irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela gestão, no exercício de 2018. O gestor ainda deverá pagar uma multa no valor de R$ 40 mil. Deverá ser apurada a prática de improbidade administrativa.
As irregularidades constatadas pelo TCM foram apontadas em relatório de auditoria fornecido pela Prefeitura, que teve como objetivo verificar a regularidade da prestação dos serviços e a garantia aos estudantes do direito ao transporte escolar, além de analisar a regularidade da aplicação dos recursos e a qualidade, segurança e a forma de disponibilidade do transporte escolar.
Toda a frota foi vistoriada, incluindo os veículos locados ou sublocados. Dentre os problemas encontrados na frota própria estão a falta de asseio, de equipamentos importantes, como fivelas em alguns cintos de segurança e bancos rasgados. Eles foram considerados em condições satisfatórias.
Já na frota terceirizada foram verificados problemas de descumprimentos das normas legais, veículos sem faixa de identificação de escolar – a maioria -, motoristas com habilitação imprópria, veículos sem condições mínimas de uso – com pneus em mau estado, com defeito nas instalações elétricas, farol sem funcionar, com buraco na lataria do assoalho, entre outros problemas.
O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, acusou a falta de clareza na especificação do objeto da licitação como responsável pelo quadro lamentável.
Em atendimento a sugestão do Ministério Público Especial de Contas foi
recomendada a instauração de processo administrativo pelo município para
apuração das irregularidades, com a possibilidade de punição da empresa e
rescisão contratual. Uma possível prorrogação do contrato foi vedada pelos
conselheiros.
Por Bahia Notícias
