Ex-presidente da Câmara de Guanambi terá que devolver mais de 58 mil reais

O ex- presidente da Câmara de vereadores de Guanambi,no sudoeste da Bahia, Agostinho Paz de Lira Neto (PSDB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na quarta-feira (30. O ex-gestor foi multado em 5 mil pelas irregularidades cometidas durante sua administração.

Conforme o parecer do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, mesmo sendo multado o ex-presidente teve suas contas aprovadas com ressalvas do exercício financeiro de 2018. Ele ainda terá ressarcir aos cofres o valor de R$ 58.300,00, em decorrência dos gastos sem comprovação com publicidade.

De acordo com o relatório técnico emitido pelo relator, Lira não inseriu no sistema SIGA, do TCM, elementos indispensáveis à apreciação das contas, o que dificultou a análise dos documentos, como também não foi registrada a ausência de comprovação de crédito na conta dos servidores.

 A Câmara de Guanambi recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$ 5.908.693,42 e realizou despesas na quantia total de R$ 5.904.779,70. O gasto com pessoal do Poder Legislativo alcançou o montante de R$ 4.920.706,42, correspondendo a 2,79% da Receita Corrente Líquida do município, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

O vereador não foi localizado para comentar o fato, mas o espaço fica aberto para os devidos esclarecimentos. Em 2018 ele já havia sido multado pelo TCM.