Rateio pago a professores de Serra do Ramalho vira piada nas redes sociais
Para os educadores, o montante pago demonstra falta de compromisso da gestão municipal com a valorização da educação.
SERRA DO RAMALHO — O valor do rateio pago pelo prefeito cassado de Serra do Ramalho, na região oeste da Bahia, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB), aos professores da rede municipal de ensino, virou motivo de críticas e ironias entre os servidores nas redes sociais.
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O gestor efetuou o pagamento de R$ 397,87 para cada um dos mais de 450 professores da rede municipal, valor considerado irrisório pela categoria e muito abaixo da expectativa. De acordo com os profissionais da educação, diante da informação de uma suposta sobra de aproximadamente R$ 1,8 milhão, a previsão era de um rateio em torno de R$ 1.200,00 por professor, enquanto os profissionais de apoio esperavam valores entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00.
Para os educadores, o montante pago demonstra falta de compromisso da gestão municipal com a valorização da educação. Além disso, eles apontam ausência de transparência, uma vez que não houve esclarecimento oficial detalhando o valor real das sobras do Fundeb e os critérios utilizados para o rateio.
Comparação com município vizinho
No município vizinho de Bom Jesus da Lapa, os valores pagos aos profissionais da educação foram significativamente superiores. Por lá, foi pago anteriormente R$ 6.473,00 referentes ao 1º Abono Fundeb, além de um novo repasse no valor de R$ 2,5 milhões, destinados ao rateio entre os servidores da educação.
Já o 2º Abono Fundeb, no valor de R$ 2.026,00 por professor, foi pago nesta terça-feira (30). Somando-se ainda os R$ 1.000,00 pagos no Dia do Professor, cada docente recebeu um total de R$ 9.499,00 em abonos.
Nota de repúdio do sindicato
Em nota, o SINSP — Sindicato dos Servidores Públicos de Serra do Ramalho manifestou “veemente repúdio” à gestão municipal pelo que classifica como não pagamento adequado do abono salarial (rateio) referente às sobras dos recursos do Fundeb do exercício de 2025.
Segundo o sindicato, a situação configura desrespeito à legislação federal, uma vez que a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei Federal nº 14.113/2020 determinam que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb sejam obrigatoriamente destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Caso esse percentual não seja atingido, a retenção dos valores caracteriza descumprimento legal.
O SINSP também criticou a falta de transparência orçamentária, destacando que dados do SIOPE/FNDE indicam a existência de saldo remanescente que deveria ser revertido para a valorização dos profissionais, mas que permanece sem explicação oficial por parte da administração municipal.
Frustração e cobrança de explicações
O sindicato ressalta que a frustração dos profissionais da educação é ainda maior devido à expectativa criada pela própria gestão, que enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para o rateio extraordinário. Além disso, o secretário municipal de Educação esteve reunido com a categoria na última terça-feira (24), no salão da Câmara, quando afirmou que o pagamento integral das sobras ocorreria até o encerramento do exercício financeiro, no dia 30, acompanhado de uma portaria detalhando os critérios do pagamento — o que não se concretizou.
Por fim, o SINSP informou que já acionou seu setor jurídico e exige, entre outras medidas:
- A imediata abertura das contas do Fundeb 2025 perante o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS);
- Explicações oficiais e plausíveis da gestão municipal sobre os valores pagos e a destinação dos recursos.
“O recurso da educação não pode ser desviado de sua finalidade constitucional. A valorização da educação começa pelo respeito aos seus profissionais”, afirma o sindicato em nota.
