MP instaura inquérito para apurar pagamentos de diárias do prefeito cassado de Serra do Ramalho

BOM JESUS DA LAPA — O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, instaurou um inquérito civil para apurar o pagamento de diárias ao prefeito cassado de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica.

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A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa foi oficializada na quinta-feira (15), com publicação no Diário de Justiça, sob o número IDEA 676.9.94470/2022. O foco é fiscalizar a legalidade no uso de verbas públicas no exercício financeiro de 2021.

Conforme o procedimento, o objeto da investigação é a concessão, o pagamento e o recebimento de diárias sem a devida comprovação das despesas realizadas. O principal alvo é o prefeito cassado.

O inquérito também cita Atenildo Santos do Nascimento, Juca da Costa Machado, Clovis Alves de Oliveira e o médico Ângelo Emanuel Vieira Moreira de Souza. A portaria de conversão foi assinada pela promotora de Justiça Priscila Targino Soares Beltrão, com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

A mudança para o status de inquérito civil permite ao órgão ministerial aprofundar a coleta de provas e realizar diligências para verificar a existência de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos princípios da administração pública.

A publicação visa assegurar transparência ao processo e permitir que interessados acompanhem o andamento das investigações sobre o uso das verbas indenizatórias no município.

A reportagem não conseguiu contato com os citados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.