MP pede suspensão de contratos de artistas da Vaquejada de Serra do Ramalho por possíveis irregularidades
A representação foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que apontou indícios de irregularidades nos processos de contratação.
SERRA DO RAMALHO – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para solicitar a suspensão de contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, para a 35ª Vaquejada do município, realizada entre os dias 11 e 14 de junho.
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A representação foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, que apontou indícios de irregularidades nos processos de contratação, incluindo cachês considerados elevados, falta de transparência e possível descumprimento de orientações estabelecidas por órgãos de controle. Conforme dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta utilizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prefeitura anunciou 16 atrações para o evento, sendo dez artistas de grande porte, com despesas que ultrapassaram R$ 3 milhões.
Entre os contratos questionados está o da dupla sertaneja Maiara & Maraisa, firmado no valor de R$ 784 mil. Segundo o MPBA, o acordo teria sido celebrado na mesma data em que o município decretou situação de emergência em decorrência das fortes chuvas registradas na região. O órgão também destacou que parte dos cachês estaria acima dos parâmetros previstos na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MPBA, TCE e TCM, que orienta gestores públicos sobre critérios de economicidade e razoabilidade na contratação de artistas com recursos públicos.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi a ausência de divulgação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que, segundo o órgão, compromete a transparência e dificulta a fiscalização por parte dos órgãos de controle e da população. Diante dos fatos, o MPBA requereu a concessão de medida cautelar para impedir o pagamento de cachês considerados acima dos valores de referência até que a administração municipal apresente justificativas técnicas e documentação complementar. Até o momento, a Prefeitura de Serra do Ramalho não se manifestou sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.
