Desembargadora suspende efeitos de ato que declarou nula eleição SINSPUC de Carinhanha
Em decisão monocrática nesta segunda-feira (3), a magistrada da 3ª Câmara Civil atendeu um pedido de liminar ou antecipação de tutela.
SALVADOR – A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) suspendeu, os efeitos da decisão do Juiz Titular da Comarca de Carinhanha, Arthur Antunes Amato Neves, que elegeu Thaline Raquel Silva Campolina , presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Carinhanha — (SINSPUC).
No dia 24 de junho, o magistrado decidiu pela realização de uma nova eleição, atendendo um pedido de liminar ou antecipação de tutela, feito pela defesa de Lucas Lopes do Nascimento, mais conhecido como “Lucas do Sindicato”.
Em decisão monocrática nesta segunda-feira (3), a magistrada da 3ª Câmara Civil atendendo um pedido de liminar ou antecipação de tutela, determinou a suspensão da decisão recorrida até a decisão final.
Ela entendeu havia a real possibilidade do agravante e ocorrer dano na defesa do seu direito em caso de cumprimento da decisão recorrida e nos termos da norma legal acima indicada, determina a suspensão da decisão recorrida até a decisão final.
Ainda na decisão, Cassinelza entendeu que não é de competência da justiça comum para julgar ações que tratam sobre eleições sindicais, tampouco para julgar ações entre sindicatos e seus filiados, segundo entendimentos do STF e STJ, a competência é da Justiça do Trabalho.
A magistral deixou claro que caso a decisão fosse cumprida provocaria prejuízos de ordem operacional e econômicas para o sindicato, inclusive quando se observa o valor da multa fixada pelo Juiz, no valor de R$ 50.000 (cinquenta mil reais), que configurando o perigo de dano.
Ela esclarece que sua decisão revoga as ações de tutela provisória de urgência, mas não de tutela definitiva. Isso significa que Arthur ainda deve analisar o caso em definitivo para sentenciar o caso.
Em 14 de junho, o magistrado anulou a eleição realizada no dia (13), que elegeu Thaline Raquel Silva Campolina , inclusive ela foi empossada no dia seguinte. Ela foi a única candidata ao cargo de presidente, após a Comissão Eleitoral rejeitar o nome Lucas do Sindicato, alegando irregularidades.
