Vereador Mundinho da Oficina consegue aprovação de 2 projetos históricos
Poucos municípios possuem leis tão importantes como as aprovadas na sessão desta terça-feira (04) na câmara de vereadores de Carinhanha.
CARINHANHA – O vereador Raimundo Pereira Sena (Mundinho da Oficina) conseguiu aprovar dois projetos de Lei históricos para a transparência na administração pública. Poucos municípios possuem leis tão importantes como as aprovadas na sessão desta terça-feira (04) na câmara de vereadores de Carinhanha.
O Projeto de Lei 004/2022 torna obrigatório fixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município de Carinhanha – Bahia.
Em linhas gerais, este projeto mostra a transparência no atendimento de saúde no município. É necessário que essa relação passe a ser afixada de forma visível ao público. “Quando o cidadão chega para ser atendido ou mesmo nós vereadores chegamos para fiscalizar uma unidade saúde, ficará transparente saber se aqueles funcionários que estão relacionados, de fato, estão à disposição” disse o vereador.
O segundo projeto é ainda mais importante no combate a indicações políticas para cargos públicos. O projeto de Lei 005/2022 “dispõe sobre a publicação na internet e demais meios de comunicação dos nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no município de Carinhanha-BA”.
“Muitas vezes uma empresa ganha licitação para prestar um serviço no município, entretanto, a prefeitura exige que sejam dados cargos para alguns apadrinhados seus que foram frutos de negociações políticas. Isso é uma forma sistêmica de corrupção e prática comum em muitas cidades do Nordeste. A partir de agora será mais transparente para sabermos se a empresa que presta um serviço está ou não fazendo esse jogo disfarçado com a administração, seja ela atual ou futuras” disse Mundinho.
Por:ASCOM