Vereador de Caetité sofre nova condenação
A decisão Judicial gera polêmica em Caetité, onde a família do vereador condenado exerce forte influência, ante a sensação de uma suposta impunidade.
O Vereador Caetiteense Álvaro Montenegro C. de Oliveira, conhecido como “Nem de Dácio”, que cumpre pena judicial prestando serviços por ter colocado no ar uma rádio pirata, sofreu uma nova condenação, depois de acusado por furto de energia elétrica de um imóvel da Prefeitura de Caetité, causando prejuízos aos cofres públicos, conforme consta da sentença condenatória. De acordo com o Ministério Público, que ingressou com a ação, a energia teria sido utilizada para abastecer equipamentos da rádio comunitária “Star FM”, emissora de rádio supostamente usada pelo vereador para atender a interesses comerciais e políticos. Também foi condenado Carlos Miranda de Carvalho, o diretor da rádio, que também teria ciência da ilegalidade da subtração de energia pertencente à Prefeitura.
Pelo novo crime, a Justiça, apesar de reconhecer que o vereador era “reincidente”, determinou ao sentenciado o cumprimento da pena de dois anos e um mês de prisão em regime “aberto”, que foi substituída por prestação de serviços comunitários. Para o juiz prolator da sentença, Dr. Ronaldo Alves Neves Filho, em relação a “Nem de Dácio”, “a culpabilidade foi plena, tendo conhecimento completo das circunstâncias do delito; até mesmo de diante de sua formação pessoal e de sua qualidade de homem público – no exercício do mandato de vereador por algumas vezes -, tinha completa consciência de que se tratava de furto de energia em prejuízo do Município de Caetité. O motivo foi deveras condenável, consistente em auferir benefício financeiro em prejuízo dos cofres públicos municipais. As circunstâncias foram graves, sobretudo porque o furto de energia se prolongou ao longo dos anos. As consequências também, porquanto, ao que parece, o Município de Caetité não foi ressarcido do equivalente ao consumo de energia. Assim, tendo em mira as circunstâncias acima postas, fixo a pena base, para o primeiro denunciado, em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão” (…). A íntegra da sentença está disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, http://www5.tjba.jus.br/, consulta pelo processo nº 0001000-63.2010.805.0036.
A decisão Judicial gera polêmica em Caetité, onde a família do vereador condenado exerce forte influência, ante a sensação de uma suposta impunidade. Os vereadores da bancada de oposição, Claúdio César Teixeira Ladeia, João Carlos da Silva Fernandes (Axé), José Lopes Cardoso (Zé dos Tanques) e Júlio César Teixeira Ladeia (Julão), representaram contra a decisão, alegando que não seria possível a adoção do regime prisional aberto e da prestação de serviços comunitários aos “reincidentes”. Para os vereadores, o exercício do cargo de vereador por Álvaro Montenegro longe estaria de poder constituir algo favorável à fixação de uma pena que consideram branda, por se tratar de crime de “furto de bem público”, praticado por quem tinha o dever de zelar pela coisa pública. “Se em Brasília temos a figura do presidiário parlamentar, em Caetité assistimos um vereador duplamente condenado prestando serviços comunitários durante o dia para, à noite, presidir a Câmara de Vereadores”, lamentam os vereadores que solicitaram ao Ministério Público para recorrer da decisão.
