TSE cassa mandato de vereador de Bom Jesus da Lapa por compra de votos
Gedson do Nascimento Ramos, teve o mandato cassado pelo TSE, por compra de votos nas eleições de 2020, conforme denúncia do MPE.
BRASÍLIA — O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, decidiu pela cassação do mandato do vereador do município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, Gedson do Nascimento Ramos, de 43 anos( PSC), por compra de votos nas eleições de 2020.
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O parlamentar, eleito com 628 votos, teve o mandato cassado definitivamente na sexta-feira (27), conforme decisão do ministro do TSE. Com a decisão, assume o suplente Romilson Oliveira Batista, o irmão Romilson (PSC). Ele obteve 492 votos em outubro de 2020.
Conforme o ministro Raul Araújo, Gedson utilizou de recursos financeiros, cestas básicas e favorecimento nas filas de atendimento médico junto ao serviço municipal público de saúde, para beneficiar à eleitora Vanderleia Souza dos Santos em troca de seu voto.
O Juízo da 71ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente, por entender frágil o acervo probatório. Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou a sentença. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
Com a nova decisão de Araújo, o acervo trata-se de prova concreta que, embora tenha sido produzida num momento de ânimos exaltados, compõe-se de falas verídicas, cujas situações foram confirmadas repetidas vezes por Vanderleia no diálogo, que se queixou por ter Gedson exposto aquela situação em um grupo de Whatsapp.
Ainda conforme o argumento do relator, é incontestável que, o próprio vereador afirmou ter entregue “propina” à eleitora em dois momentos distintos, termo este que confirma a ocorrência e a ciência de ambos os interlocutores quanto à realização de ato ilícito.