Tribunal de Justiça determina a reintegração de servidores exonerados pelo prefeito de Juvenília
De acordo com a assessoria Jurídica da Prefeitura de Juvenília, como o município ainda não foi notificado, eles não estão cientes do teor dessa decisão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou na última terça-feira, 21 de agosto, a reintegração dos servidores exonerados pelo prefeito Rômulo Marinho Carneiro (PT), através do Decreto 03/2017 de 2 de janeiro de 2017.
Carneiro alegou que os servidores nomeados pelo então prefeito Expedito da Mota Pinheiro, Péu (DEM), superou o número de vagas disponível no edital, bem como a posse se deu em período final eletivo, sendo assim nulo o ato.
Os servidores entraram na justiça, porém, o juiz da Comarca de Montalvânia, João Carneiro Duarte Neto, decidiu em 10 de julho de 2017, que não houve ilegalidade na decisão do gestor. Na decisão proferida pelo presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas, ele determinou à suspensão das demissões ilegais e a reintegração dos funcionários públicos.
De acordo com a assessoria Jurídica da Prefeitura de Juvenília, como o município ainda não foi notificado, eles não estão cientes do teor dessa decisão.
Redação www folhadovale.net
