Tribunal de Contas dos Municípios multa ex-prefeito de Palmas de Monte Alto
O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Laranjeira não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão, mas o espaço fica à disposição para os devidos esclarecimentos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou na sessão da última quarta-feira, 22 de agosto, procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste da Bahia, contra o ex-prefeito Fernando Nogueira Laranjeira (MDB), por irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar no exercício de 2015.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$15 mil.
A empresa Cardoso & Lacerda LTDA. foi contratada, através de concorrência pública, para a prestação de serviços de transporte escolar na rede municipal de ensino em Palmas de Monte Alto, no exercício de 2015 e recebeu o valor total de R$1.809.208,28.
O gestor não comprovou a publicação do processo licitatório em jornal de grande circulação, como exige a Lei de Licitações, nem identificou as placas dos veículos utilizados para transporte escolar no município, o que causou divergência em relação as placas apresentadas nos documentos de controle de vistoria do DETRAN.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também pugnou pela procedência parcial da denúncia.
A decisão do órgão cabe recurso
O ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Laranjeira não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão, mas o espaço fica à disposição para os devidos esclarecimentos.
Redação www folhadovale.net
