TRE-BA cassa mandatos de vereadores em Candiba por fraude à cota de gênero
O desembargadores do TRE-BA concluíram que o Solidariedade simulou o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.
CANDIBA – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos dos vereadores Deusemar Reis Souza e Jurandy Pereira Bomfim, ambos eleitos pelo partido Solidariedade no município de Candiba, no sudoeste do estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) e decorre de constatações de fraude na aplicação da cota de gênero, que determina a obrigatoriedade de um percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
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Os parlamentares, eleitos nas eleições municipais de 2024 com 709 e 704 votos, respectivamente, perderam os cargos após julgamento de recurso apresentado pelo partido Avante.
Os desembargadores do TRE-BA concluíram que o Solidariedade simulou o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, o que configurou irregularidade eleitoral.
A decisão de segunda instância reformou sentença anterior, de 11 de fevereiro, quando a Justiça Eleitoral de primeiro grau havia julgado improcedente a ação movida pelo diretório municipal do Avante. A fraude foi reconhecida especificamente no caso da candidatura de Clarice Lima de Azevedo, apontada como fictícia.
Com a anulação dos mandatos, todos os votos destinados ao Solidariedade nas eleições proporcionais de 2024 em Candiba foram invalidados. Os vereadores cassados ainda podem apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
