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TCM rejeita contas do prefeito de Serra do Ramalho e multa em mais de 50 mil

Em razão dessa irregularidade, o prefeito de Serra do Ramalho foi multado em R$ 50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

Publicado em 12/fevereiro/2020 - 06:06
TCM rejeita contas do prefeito de Serra do Ramalho e multa em mais de 50 mil.Foto:divulgação

SERRA DO RAMALHO – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Serra do Ramalho sob responsabilidade do prefeito Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD). A decisão, tomada na terça-feira (11), analisou as contas de 2018 e constatou que o gestor extrapolou o limite máximo para despesa com pessoal e o descumprimento do percentual para investimento em educação.

De acordo com o relatório do TCM, com despesa pessoal ele alcançou o montante de R$ 43.849.005,73, representando 55,70% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$ 50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

 O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$ 6 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Procurado pela reportagem, o gestor não foi localizado para prestar os devidos esclarecimentos. O espaço fica aberto caso Ítalo queira se pronunciar.

Cabe recurso das decisões.

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