TCM multa em R$ 5.000 prefeito de Palmas de Monte Alto por pagar salários indevidos à esposa de vereador
Restam agora as providências necessárias para fazer com que esses funcionários que receberam indevidamente, venham ressarcir aos cofres públicos e sem duvidas alguma, serem responsabilizados civilmente por atos de improbidade administrativa, juntamente com o secretario de Educação, Zilberto Barros e o prefeito municipal.
Em decisão prolatada pelo TCM-Tribunal Contas dos Municípios, multou o gestor do município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, Fernando Nogueira Laranjeira, no processo de nº 49692-14, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por pagar salários indevidos as dois funcionários lotados na secretaria de educação do município.
Os funcionários são: Adenilton Silva Carvalho, que ocupava a função de chefe de gabinete da secretaria de educação e Joeci Porto Lopes Gomes (esposa do vereador – Adelson Gomes).A mesma é professora lotada no colégio da comunidade de Barra do Riacho, segundo a denuncia formulada pelos vereadores de oposição- Paulo Cleres dos Santos Nogueira Domingo Rodrigues Porto Neto, Carlos Alberto Nogueira,Geovanni Bonfim da Silva Castro,Oscarino dos Santos Roriz e Valdenilson Ribeiro Costa.
De acordo com a denúncia dos edis,os funcionários acumulavam dupla função, além de receberem gratificações diversas, de forma ilegal e exorbitantes, desrespeitando o artigo 37 da constituição federal.
Foi apurado que os salários pagos ao chefe de gabinete – mês de agosto 2014 ao funcionário Adenilton Silva Carvalho, que recebia como professor sem estar na sala de aula e chefe de gabinete, além das gratificações somou um total R$ 6.031,14 (seis mil trinta e um reais e quatorze centavos).
Inconformados com a situação, os vereadores denunciaram ao Ministério Público e ao TCM-BA. Os funcionários que recebem salários exorbitantes na atual administração, e sempre aqueles ligados diretamente ao prefeito municipal. Isso vem acontecendo em todos os setores, o que também já foi e será denunciado pelos vereadores.
Para os vereadores, é vergonhoso enquanto falta o remédio, médico, material para as escolas, material para o hospital, a merenda escolar e outros o gestor abusar do dinheiro público.
Em sua defesa, tentando se esquivar, o próprio prefeito considerou a desproporcionalidade dos salários pagos aos servidores, fingindo não conhecer da situação. Restam agora as providências necessárias para fazer com que esses funcionários que receberam indevidamente, venham ressarcir aos cofres públicos e sem duvidas alguma, serem responsabilizados civilmente por atos de improbidade administrativa, juntamente com o secretario de Educação, Zilberto Barros e o prefeito municipal.
Redação www folhadovale.net
